A CLT no artigo 134 estabelece que, após 12 meses do contrato do trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. O próprio artigo determina que a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, não havendo que se falar em imposição pelo empregado da data que melhor atenda seus próprios interesses.

ENTENDA O CONCEITO DE PERÍODO AQUISITIVO E CONCESSIVO DE FÉRIAS.
O período aquisitivo constitui o espaço de tempo em que o empregado terá que laborar para adquirir o direito de descanso, nos moldes do artigo 130 da CLT, gozará de 30 dias de descanso, após completar 12 meses de contrato de trabalho, contados desde o início da atividade laborativa, salvo na ocorrência de faltas injustificadas quando o respectivo período será reduzido proporcionalmente.

A Legislação em vigor não traz possibilidade de fracionamento do período de gozo, somente em casos excepcionais, ou, por meio de férias coletivas, observadas algumas particularidades.
O período concessivo será o que melhor atende aos interesses do empregador, conforme o artigo 136 da CLT, desde que não ultrapasse 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
Se caso exceder o período de concessão, será devido férias em dobro. Observamos a previsão no artigo 134 da CLT: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.


José Cardoso da Silva

Diretor do Departamento Pessoal.