RETOMADA DAS ATIVIDADES COM FLEXIBILIZAÇÃO

Por determinação do Governo do Estado de São Paulo, os Municípios da Região do Grande ABC foram reclassificados para a faixa AMARELA. Com isso, é permitida a flexibilização da quarentena, com volta parcial de algumas atividades, a saber:

1 – Bares, Restaurantes e Similares

2 – Salões de Beleza e Barbearias

Todos os municípios já editaram novos Decretos normatizando as alterações partir de 06/07/2020, contendo inclusive anexo com as exigências para cada atividade, definição de horários e penalidades pelo descumprimento. Única exceção a esta regra foi o Município de Mauá, cujo Decreto não trouxe o respectivo anexo, normatizando no próprio Decreto as restrições de horários e normas gerais.

Outra questão é que todos os Decretos são autoaplicáveis, ou seja: observadas as regras e horário de funcionamento, não há necessidade de protocolar nenhuma autorização adicional, diferentemente das regras estabelecidas no município de São Paulo.

Respectivos anexos tratam em detalhes todos os itens que devem ser rigorosamente cumpridos na reabertura gradual para cada atividade econômica, sendo que todos devem, sem exceção.

Abaixo listamos um resumo de como ficam os horários de funcionamento/atendimento ao público, de acordo com as atividades descritas nos respectivos Decretos Municipais:

Santo André

Escritórios em geral (09:00 às 15:00h)

Imobiliárias (09:00 às 15:00h)

Concessionárias e revendedores de veículos (10:00 às 16:00h)

Comércio de rua (10:00 às 16:00h)

Galeria e comerciais e mini shoppings (10:00 às 16:00h)

Shopping Center (14:00 às 20:00h)

Bares, restaurantes e similares (funcionamento diária de 06 (seis) horas, no período a ser estipulado por cada estabelecimento, com horário limite até as 21h30

Salões de beleza e barbearias (14:00 às 20:00h)

São Bernardo

Concessionárias e revendedores de Veículos (13:00 às 19:00 h)

Escritórios em geral (09:00 às 15:00 h)

Serviços de informações, comunicação e publicidade (09:00 às 15:00 h)

Atividades de edição de livros, jornais e revistas (09:00 às 15:00 h)

Lojas de departamento ou magazines (10:00 às 16:00 h)

Shopping Center (12:00 às 18:00 h)

Comercio varejista e atacadista (10:00 às 16:00 h)

Loja de bicicletas, peças e acessórios (10:00 às 16:00 h)

Loja de Móveis (10:00 as 16:00 h)

Shoppings Populares e Galerias (10:00 as 16:00 h)

Imobiliárias (09:00 as 15:00 h)

Comércio ambulante (10:00 às 16:00 h)

Alfaiates, ateliês de costuras, sapateiros e congêneres (10:00 às 16:00 h)

Salão de Beleza, Barbearias e Congêneres (12:00 as 18:00 h)

Podologia (12:00 as 18:00 h)

Estética, Tratamento de Pele, Tatuagens e Congêneres (12:00 as 18:00 h)

Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares (6 seis horas diárias)

Academias de Esportes e de Qualquer Natureza (06:00 as 12:00 h ou das 17:00 as 23:00 h)

São Caetano

Escritórios (09:00 às 15:00 h)

Comércio de rua (10:00 às 16:00 h)

Shopping Center (12:00 às 18:00 h)

Bares, restaurantes e similares (6 seis horas diárias)

Salões de beleza, barbearias e similares (14:00 as 20:00 h)

Diadema

Escritórios (9:00 às 15:00 h), mediante agendamento de horários para os atendimentos.

Imobiliárias (09:00 às 15:00 h), mediante agendamento de horários para os atendimentos.

Concessionárias e revendedoras de veículos, entre 11h00 às 17h00 h, recomendando-se a prioridade de agendamento de horários para os atendimentos.

Comércio de rua (11:00 às 17:00 h)

Galerias comerciais e mini shoppings (11:00 e 17:00 h)

Shopping center (14:00 e 20:00 h)

Bares, restaurantes e similares (6 seis horas diárias, com horário limite até as 17:00h)

Salões de beleza, barbearias e similares (14:00 as 20:00 h)

Mauá

Comércio em geral não enquadrado como essencial (10:00 às 16:00 h)

Escritórios em geral (10:00 as 16:00 horas)

Galerias, Mini shopping e comércio ambulante (10:00 às 16:00 h)

Shopping center (14:00 e 20:00 h)

Bares, restaurantes e similares (11:00 às 17:00 h)

Salões de beleza, barbearias e similares (11:00 as 17:00 h)

Ribeirão Pires

Escritórios em geral (09:00 às 15:00 h)

Concessionárias e revendedores de Veículos (10:00 às 16:00 h)

Imobiliárias (09:00 às 15:00 h)

Comércio de rua (10:00 às 16:00 h)

Shopping Center e galerias (12:00 às 18:00 h)

Bares, restaurantes e similares (11:00 às 17:00 h)

Salões de beleza, barbearias e similares (12:00 as 18:00 h)

Rio Grande da Serra

Comércio de rua (9:00 às 13:00 h)

Lojas de vestuário e calçados (13:00 às 17:00 h)

Escritórios em geral (9:00 às 13:00 h)

Bares, restaurantes e similares (14:00 às 20:00 h)

Salões de beleza, centros de estética, barbearias e similares (14:00 as 20:00 h)

Seguem anexo os Decretos de cada cidade, onde poderá ser observado os detalhes dos anexos e exigências de cada um dos municípios.

MP 936 – Suspensão ou redução de contratos de trabalho e outras normas.

Conversão na Lei 14020/2020

A Medida Provisória 936, foi convertida na Lei 14020, com algumas alterações, cujo texto foi publicado na edição desta terça-feira (07/07/2020) do Diário Oficial da União.

Referido Ato Legal trata da suspensão e redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do Covid-19, dentro do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.⠀

Dentro das alterações previstas, existe a previsão para que o Poder Executivo elabore Decreto prorrogando o prazo de redução e suspensão dos contratos, o que ainda não ocorreu.

Abaixo as principais modificações:

1- Normas para que o funcionário pode complementar o recolhimento previdenciário durante as medidas de suspensão e redução .

2- Alterações nos parâmetros para exigências de Acordo coletivo ou individual

2- Normas para gestante

3- Suspensão aviso prévio