Prezado Cliente,

Abaixo atualizações de hoje 21/03/2020

1) SP – Fechamento dos comércios passa a valer a partir de ontem, 20/03 até 05/04. Só ficam abertos:

  • Supermercados;
  • Farmácias;
  • Lanchonetes;
  • Padarias;
  • Postos de Gasolina;
  • Lojas de conveniência;
  • Pet shops;
  • Feiras livres.

2) Baixada – todas as praias do litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro o Paraná estão interditadas com proibição de circulação. Municípios estudam as punições. Comércios seguem as regras de SP.

3) Região Metropolitana: todos os shopping centers fecham a partir de hoje até o dia 30 de abril por decreto do Estado.

ônibus intermunicipais operam com redução de 1/3 da frota.

Mercedes-Benz anuncia férias coletivas de 25 dias a seus funcionários, demais montadoras devem seguir caminhos parecidos.

4) Estado de São Paulo decreta estado de calamidade pública a partir de Sábado, 21/03. Poupatempo, Detran e Junta Comercial do Estado de São Paulo, vão fechar as portas e farão apenas atendimento online. Zoológico, Horto Florestal, Jardim Botânico, Parque Ecológico Tietê e Complexo ibirapuera devem ter atividades suspensas também.

5) PGFN – Suspensão da Exclusão do Parcelamento

De acordo com a portaria PGFN n°7821 03/2020 o prazo para manifestação de defesa no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade e Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento (Pert) será suspenso, retomando a contagem ao final do período de 90 dias.
Além disso, a PGFN também suspendeu a instauração de novos procedimentos, de forma que, nesse período, não haverá novo envio de cartas e publicação de editais de notificação.

As cartas eventualmente recebidas durante o período ou com prazos em curso terão os prazos de manifestação suspensos, mas os contribuintes poderão, caso queiram, apresentar desde logo a impugnação.

A PGFN continuará com a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto, o envio das cartas de primeira cobrança será suspenso.

Além disso, serão suspensos por 90 dias os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período. Contudo, os serviços continuam disponíveis no portal REGULARIZE durante o período de suspensão para os que desejarem desde logo utilizar.

Parcelamentos que incidam em hipótese de rescisão, por falta de pagamento, não serão rescindidos pelos próximos 90 dias.

Fica o alerta que, ao final desse período, os contribuintes que possuam parcelas em atraso serão excluídos dos parcelamentos.

Durante os próximos 90 dias, haverá a suspensão do envio de débitos ao protesto em cartório. No entanto, os débitos já protestados continuarão nessa situação até que sejam regularizados – por meio de pagamento, parcelamento ou transação.

6) A PMSBC assumiu o compromisso de não enviar, por tempo indeterminado, débitos municipais constituídos para PROTESTO

7) Notícias boas: China começa a recuperar rotina e a reativar a economia. Bolsas operam com forte alta e o dolar opera em queda.