RODÍZIO DE CARROS EM SÃO PAULO

A prefeitura de São Paulo limitou a circulação de carros na cidade por meio de um esquema de um rodízio ampliado e mais restritivo.

Desde segunda-feira (11), carros com placas de final par só poderão rodar em dias da semana pares e veículos com final ímpar, nos dias ímpares.

A medida vale para toda a cidade, não apenas o centro expandido, durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados e domingos.

Ou seja, no dia 11, quando a restrição entra em vigor, apenas carros com final ímpar poderão circular.

“Essa é uma medida necessária para que o Governo consiga evite ter que decretar o lockdown na cidade de São Paulo”, defendeu o prefeito durante coletiva de imprensa virtual.

Resumo da medida:

  • rodízio de carros passa a valer a partir desta segunda (11) para toda a cidade e não apenas no centro expandido
  • carros com placa final par (0, 2, 4, 6 e 8) só poderão circular nos dias da semana pares
  • carros com placa final ímpar (1, 3, 5, 7 e 9) só poderão circular nos dias da semana ímpares
  • medida vale durante as 24h do dia e inclui sábados e domingos
  • táxis são isentos
  • motoristas de aplicativos terão de rodar nos seus dias de placas, ou seja, par ou ímpar. O mesmo vale para funcionários de padarias, supermercados, pet shops, lotéricas, farmácias e demais funcionários de serviços comerciais
  • a exceção será concedida apenas aos profissionais de saúde (médicos, técnicos, enfermeiros, funcionários que trabalham em hospitais) e ao setor de abastecimento (energia, gás, água)
  • veículos de imprensa são isentos desde que sejam cadastrados
  • circulação de motos está liberada

ASPECTOS TRABALHISTAS

Notificação do Ministério do Trabalho no ABC

O MTE esta notificando algumas empresas para verificar o cumprimento das medidas necessárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde, ou seja, respeitando a metragem de distanciamento de um colaborador para o outro, se há manutenção do ambiente ventilado e se há fornecimento de mascaras e álcool em gel.

Essa notificação deve ser atendida em cinco dias e como evidência deve ser enviado fotos, vídeos e relatórios.

Caso sua empresa receba esta notificação, entre em contato com nosso departamento de Gestão de Pessoas para auxiliarmos no retorno desta.

PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS:

Por meio da Portaria 201 de 11/05/2020 o MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, prorrogou os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia

Importante: O disposto nesta Portaria não se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 2º Os vencimentos das parcelas dos programas de parcelamento de que trata o art. 1º ficam prorrogados até o último dia útil do mês:

I – de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;

II – de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e

III – de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

§1º O disposto neste artigo não afasta a incidência de juros, na forma prevista na respectiva lei de regência do parcelamento.

§2º O disposto no inciso I do caput abrange somente as parcelas vincendas a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º A prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas de que trata esta Portaria não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.