Como evitar reclamações trabalhistas

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Neste canal de comunicação vamos relatar itens que entendemos que podem minimizar a ocorrência de ações trabalhistas, bem como dar às empre

sas subsídios para preparar defesas bem-sucedidas das reclamações, vamos lá:

  • Procurar manter um bom clima de trabalho onde os funcionários são bem liderados e respeitados;
  • Observar rigidamente os requisitos legais para efeito de jornadas de trabalhos. Os intervalos de almoço e outros descansos devem ser respeitados. Além disso, a jornada de trabalho deve estar documentada eficientemente. Em algumas empresas os funcionários chegam a marcar cartão com mais de 15 minutos antes ou depois dos horários de trabalho. Essas marcações podem gerar a necessidade de pagamento de horas extras;
  • Deve-se evitar pagamento de salários muito diferentes para funcionários que fazem serviços similares. Isso pode render pedidos judiciais de equiparação de salário;
  • Avaliar sistematicamente e treinar os supervisores e gerentes para que atuem de forma a obterem o comprometimento dos colaboradores, e para que pratiquem uma liderança focada na competência e não na autoridade, evitando assim o pedido de assédio moral;
  • Tomar muito cuidado nas admissões. Admissões mal feitas é um dos grandes motivos das altas rotatividades de funcionários e de questionamentos jurídicos. Deve-se fazer uma ampla avaliação que pode incluir testes escritos, psicológicos, entrevistas, consulta a ex empregadores, verificação de histórico de afastamentos médicos, analisar o Curriculum com os dados da CTPS;
  • Manter bom registro sobre contratos de trabalho, código de ética, manuais de uso de ativos da empresa, outros manuais sobre procedimentos diversos, documentos referentes treinamentos, recibos de entrega de ativos da empresa ao funcionário com instruções de uso e responsabilidades, requisições de entrega de normas e material de segurança e proteção e outros documentos importantes da relação trabalhista. Tudo deve ser datado, assinado pelo funcionário, supervisor e área de recursos humanos e no caso se envolver outras áreas, como segurança por exemplo, os responsáveis por tais áreas devem assinar. Manter toda essa documentação em boa guarda, com backup ou arquivo escaneado ou microfilmado visando preservar informações no caso de roubo, incêndio, etc. Hoje alguns controles e aprovações devem podem ser virtuais, por isso cada vez mais a atuação preventiva das empresas contábeis e jurídicas, é fundamental e pode em muito minimizar as contingências trabalhistas nas empresas.

Números de ações na justiça, valores de posição para perdas prováveis, índices de sucesso na defesa das ações encerradas, podem ser transformados em indicadores e serem monitorados sistematicamente com a finalidade da busca de melhoria continua.

Finalizando penso que a direção da empresa deve olhar não somente para dentro da empresa, mais também deve estar de olho no mercado em busca das melhores práticas, que uma vez identificadas podem ser levadas para a empresa e servir de base para melhoria dos processos, quer na área administrativas quer nas demandas trabalhistas.

Portanto, cumprindo as normas trabalhistas, além de agir dentro da legalidade, também estará protegendo a sua empresa de eventuais processos trabalhistas.

José Cardoso | Diretor

Está aberto o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, e para não deixar em cima da hora é importante separar todos os documentos necessários com antecedência, garantindo que tudo conste corretamente na declaração.

O Grupo Contábil Hemera fez uma lista dos documentos que você irá precisar para a Declaração do IRPF 2017, confira:

  • A última declaração do IRPF e o comprovante de entrega caso já tenha declarado, para uso do contador;
  • Cópia do título de eleitor, caso não tenha sido indicado na declaração anterior ou para quem irá declarar pela primeira vez;
  • Cópia de documentos referentes a venda ou aquisição de bens no ano calendário, como veículos e imóveis;
  • Extratos de conta corrente, poupança e aplicação financeira para fins de declaração do Imposto de Renda;
  • Informe de rendimento de todas as fontes pagadoras, tais como recebimentos de salários, pró-labore, lucros ou aluguéis, inclusive extrato de nota fiscal paulista;
  • Relação com as alterações patrimoniais em relação à última declaração apresentada (compra e venda de bens com detalhamento das condições, nome e CPF dos compradores e/ou vendedores);

Existem dois modelos de declaração: o simplificado e completo. É indicado verificar com o contador com modelo você se encaixa melhor. Caso opte pelo modelo completo, irá precisar também dos seguintes documentos:

  • Comprovantes de pagamento de salários e recolhimentos previdenciários, efetuados no ano calendário de 2015, de empregados domésticos registrados em nome do declarante;
  • Despesas médicas dedutíveis;
  • Informe de pagamentos ou rendimentos de previdência privada;
  • Despesas com ensino regular;
  • Dados de novos dependentes (nome completo, grau de parentesco, data de nascimento e CPF – obrigatório caso o dependente seja maior de 12 anos);

A Receita recomenda que todos estes documentos sejam arquivados pelo período de 5 anos, assim o contribuinte terá os documentos disponíveis caso caia na malha fina ou a Receita questionar alguma informação. Após a declaração estar completa, é indicado guardar uma cópia impressa da mesma, tanto para facilitar a declaração do ano seguinte, quanto para apresentar quando este documento for exigido (como contratos de aluguel, vistos estrangeiros e outros mais).
Reúna seus documentos e fique atento aos prazos, tanto da Receita quanto do seu contador, para entregar a declaração com todas as informações corretas.

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